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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/04/2024
Número
4369
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Formaliza a adesão do Município de Pilar do Sul ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.”

Arquivos

Número: 4369
Alteram ou Revogam - 4369/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4369/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/04/2024 - 13:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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