.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2024 |
Número | ||
3820 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“RECONHECE-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO UM DISPOSITIVO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA..” |
Arquivos
Número: 3820 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3820/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3820/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.