.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/08/2024 |
| Número | ||
| 4421 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre o recebimento total das obras de infraestrutura do loteamento urbano denominado Jardim Reserva dos Carvalhos, e liberação de Caução total dos lotes, na forma e condições que especifica” |
||
Arquivos
| Número: 4421 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4421/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4421/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.