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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/09/2024 |
Número | ||
3869 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR KANGURU A CESSÃO DE USO SOBRE O BEM MÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 3869 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3869/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3869/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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