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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/2024 |
Número | ||
4454 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 4454 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4454/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4454/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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