.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/2014 |
| Número | ||
| 5313 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FARMACÊUTICA RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 5313 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5313/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 5313/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.