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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/01/2025 |
| Número | ||
| 8084 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS, DESTINADAS AS ÀREAS DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Arquivos
| Número: 8084 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8084/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 8084/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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