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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2025 |
Número | ||
8133 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
“DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DOS CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 8133 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8133/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8133/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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