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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/02/2025 |
| Número | ||
| 4490 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES, VIGÊNCIA 2025 A 2028. INSTITUI AS SALAS DE SITUAÇÃO (COMITÊ TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES) E COMANDO (COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES)” |
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Arquivos
| Número: 4490 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4490/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4490/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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