.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/2025 |
| Número | ||
| 8173 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” OSVALDO FRANCISCO PINTO |
||
Arquivos
| Número: 8173 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8173/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 8173/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.