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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2014 |
| Número | ||
| 5386 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 15 (Quinze) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Júlio Cesar Correa - Maria Madalena Penteriche Bastos | ||
Arquivos
| Número: 5386 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5386/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5386/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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