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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2014 |
Número | ||
5386 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 15 (Quinze) ANOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 267/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Júlio Cesar Correa - Maria Madalena Penteriche Bastos |
Arquivos
Número: 5386 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5386/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5386/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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