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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/09/2014 |
| Número | ||
| 5394 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM DA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA COMUNITÁRIA E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - BENEDITO ANTONIO DE GOES MENDES | ||
Arquivos
| Número: 5394 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5394/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5394/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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