LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/03/2026
Número
8546
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANA MARIA DE PAULA PROENÇA

Arquivos

Número: 8546

Alteram ou Revogam - 8546/2026
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Lei Consolidada - 8546/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/03/2026 - 13:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
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