LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/04/2026
Número
8683
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EVA DE SOUSA RODRIGUES

Arquivos

Número: 8683

Alteram ou Revogam - 8683/2026

Data	Nome do documento
12/05/2026	Republicação Portaria nº 8683-2026

Lei Consolidada - 8683/2026

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Movimentação

12/05/2026 - 08:39

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Republicação Portaria nº 8683...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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