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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2026 |
| Número | ||
| 8716 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Arquivos
| Número: 8716 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8716/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 8716/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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