LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/05/2026
Número
8717
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RAFAEL JUNIO PROENÇA DA SILVA

Arquivos

Número: 8717

Alteram ou Revogam - 8717/2026
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Lei Consolidada - 8717/2026
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Movimentação

26/05/2026 - 09:20

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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