Legislação - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/06/2026
Número
4723
Legislatura
2025-2028
Ementa
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 4870/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4723

Alteram ou Revogam - 4723/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4723/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/06/2026 - 13:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
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