Legislação - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/06/2026
Número
4013
Legislatura
2025-2028
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4013

Alteram ou Revogam - 4013/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4013/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/06/2026 - 11:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
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