Legislação - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/07/2026
Número
4731
Legislatura
2025-2028
Ementa
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4731

Alteram ou Revogam - 4731/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4731/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/07/2026 - 12:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar