Legislação - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/07/2026
Número
8774
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ADRIANA CORREA MACIEL TAVARES

Arquivos

Número: 8774

Alteram ou Revogam - 8774/2026
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Lei Consolidada - 8774/2026
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Movimentação

11/08/2026 - 11:34

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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