Legislação - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/08/2026
Número
4739
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, PARA A FINALIDADE DE MELHORAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 4739

Alteram ou Revogam - 4739/2026
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Lei Consolidada - 4739/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/08/2026 - 15:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
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