Legislação - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/08/2026
Número
4017
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 4017

Alteram ou Revogam - 4017/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4017/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/08/2026 - 07:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
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