Legislação - Portarias

Última atualização: 17/09/2026 às 07:48:31

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/09/2026
Número
8834
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E RETORNO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDRÉ DE PAULA GOES

Arquivos

Número: 8834

Alteram ou Revogam - 8834/2026
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Lei Consolidada - 8834/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/09/2026 - 07:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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