Legislação - Portarias

Última atualização: 18/09/2026 às 11:51:24

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/09/2026
Número
8810
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANA PAULA DE MATOS BUENO

Arquivos

Número: 8810

Alteram ou Revogam - 8810/2026
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Lei Consolidada - 8810/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/09/2026 - 11:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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