Legislação - Leis Ordinárias

Última atualização: 23/09/2026 às 12:01:37

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/09/2026
Número
4021
Legislatura
2025-2028
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4021

Alteram ou Revogam - 4021/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4021/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/09/2026 - 12:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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