Legislação - Portarias

Última atualização: 01/10/2026 às 08:02:40

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/09/2026
Número
8837
Legislatura
2025-2028
Ementa
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 8837

Alteram ou Revogam - 8837/2026
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Lei Consolidada - 8837/2026
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Movimentação

01/10/2026 - 08:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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