Legislação - Decretos Municipais

Última atualização: 01/10/2026 às 12:34:27

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/09/2026
Número
4755
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 4.495/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 4755

Alteram ou Revogam - 4755/2026
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Lei Consolidada - 4755/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/10/2026 - 12:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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