Legislação - Decretos Municipais

Última atualização: 01/10/2026 às 12:35:05

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/09/2026
Número
4759
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL; INSTITUI E COMPÕE O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – SEDIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4759

Alteram ou Revogam - 4759/2026
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Lei Consolidada - 4759/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/10/2026 - 12:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
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