Legislação - Decretos Municipais

Última atualização: 09/10/2026 às 08:33:32

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/10/2026
Número
4763
Legislatura
2025-2028
Ementa
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.317, DE 05 DE JUNHO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4763

Alteram ou Revogam - 4763/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4763/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/10/2026 - 08:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
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