Legislação - Decretos Municipais

Última atualização: 09/10/2026 às 08:36:37

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/10/2026
Número
4762
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4762

Alteram ou Revogam - 4762/2026
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Lei Consolidada - 4762/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/10/2026 - 08:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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