Legislação - Decretos Municipais

Última atualização: 20/10/2026 às 11:50:32

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/10/2026
Número
4768
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 4.351/2024 DE 07 de FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 4768

Alteram ou Revogam - 4768/2026
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Lei Consolidada - 4768/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/10/2026 - 11:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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