Legislação - Portarias

Última atualização: 22/10/2026 às 13:42:21

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/10/2026
Número
8867
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE RETORNO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA

Arquivos

Número: 8867

Alteram ou Revogam - 8867/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8867/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/10/2026 - 13:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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