Legislação - Portarias

Última atualização: 22/10/2026 às 13:47:24

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/10/2026
Número
8871
Legislatura
2025-2028
Ementa
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 8871

Alteram ou Revogam - 8871/2026
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Lei Consolidada - 8871/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/10/2026 - 13:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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