Legislação - Decretos Municipais

Última atualização: 27/10/2026 às 10:43:23

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/10/2026
Número
4770
Legislatura
2025-2028
Ementa
“SUSPENDE POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.680/2026 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 2180/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4770

Alteram ou Revogam - 4770/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4770/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/10/2026 - 10:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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