Legislação - Leis Ordinárias

Última atualização: 29/10/2026 às 07:44:48

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/10/2026
Número
4032
Legislatura
2025-2028
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) ANOS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.056/2015 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMOVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA ANTONIO LACERDA, BAIRRO JARDIM NOVA PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4032

Alteram ou Revogam - 4032/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4032/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/10/2026 - 07:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
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