Legislação - Leis Ordinárias

Última atualização: 12/11/2026 às 14:29:19

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/10/2026
Número
4031
Legislatura
2025-2028
Ementa
“AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE DIREITOS E VANTAGENS FUNCIONAIS DECORRENTES DA RECOMPOSIÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 4031

Alteram ou Revogam - 4031/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4031/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/11/2026 - 14:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar