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Legislação - Decretos Municipais

Última atualização:

Dados

Pronto para iniciar a leitura.
Dados da legislação
Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/11/2026
Número
4782
Legislatura
2025-2028
Ementa

“FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO E REMOÇÃO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO) DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O BIÊNIO 2027/2028”. 

Arquivos

Número: 4782
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Alteram ou Revogam - 4782/2026
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Lei Consolidada - 4782/2026
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Movimentação

19/11/2026 - 16:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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