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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2026 |
| Número | ||
| 4782 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO E REMOÇÃO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO) DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O BIÊNIO 2027/2028”. |
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Arquivos
Movimentação
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