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Busca de legislações
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| 5645/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDI NELSON RODRIGUES DOS SANTOS | 27/07/2015 | Detalhes |
| 5644/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOÃO BATISTA CARRIEL | 27/07/2015 | Detalhes |
| 5643/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARIA MADALENA PENTERICHE BASTOS | 27/07/2015 | Detalhes |
| 5642/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SONIA REGINA BEIRA CARRIEL | 27/07/2015 | Detalhes |
| 5641/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REGINA MÁRCIA CARVALHO SILVA | 27/07/2015 | Detalhes |
| 5640/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ERICA SOLANGE RODRIGUES RUGINE | 27/07/2015 | Detalhes |
| 5639/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ISABEL TAVARES DE CARVALHO RUGINE | 27/07/2015 | Detalhes |
| 5638/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ENGRID KARIN DIAS DA SILVA | 24/07/2015 | Detalhes |
| 5637/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUISA HELENA CERQUEIRA LEITE VULCANI | 24/07/2015 | Detalhes |
| 5636/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - KARIN CRISTINA DE SOUZA BARROS | 21/07/2015 | Detalhes |
| 5635/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE LEGALIDADE DE ASSENTAMENTO URBANO – CTC Fundos (Carlos Fita) | 17/07/2015 | Detalhes |
| 5634/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE LEGALIDADE DE ASSENTAMENTO URBANO – Guaçuzal | 17/07/2015 | Detalhes |
| 5633/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE LEGALIDADE DE ASSENTAMENTO URBANO – São Manoel II | 17/07/2015 | Detalhes |
| 5632/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE LEGALIDADE DE ASSENTAMENTO URBANO – Claro/Pombal | 17/07/2015 | Detalhes |
| 5631/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE LEGALIDADE DE ASSENTAMENTO URBANO – Silvio Batista | 17/07/2015 | Detalhes |
| 5630/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE LEGALIDADE DE ASSENTAMENTO URBANO – Pedro Gasio | 17/07/2015 | Detalhes |
| 5629/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE LEGALIDADE DE ASSENTAMENTO URBANO – Beira Rio | 17/07/2015 | Detalhes |
| 5627/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARIA CRISTINA CHEMITE SILVA | 14/07/2015 | Detalhes |
| 5626/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VIVIANE CRISTINA GOMES | 13/07/2015 | Detalhes |
| 5625/2015 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IVANI MARIA GOMES ARSILLA | 13/07/2015 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4635/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3979/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO AJUSTE E REAJUSTE DE PARCELAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3978/2025 | Leis Ordinárias | “ALTERA A LEI Nº 3.705/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3977/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3976/2025 | Leis Ordinárias | “CRIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PILAR DO SUL, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA BRISOLA” EM PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3975/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A CAMPANHA “ACOLHER PARA AQUECER” NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, QUE VISA A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS, AGASALHOS E COBERTORES, COM O OBJETIVO DE ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3974/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO USO TERAPÊUTICO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR O PODER EXECUTIVO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO, ESTUDO E EVENTUAL FORNECIMENTO GRATU... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3973/2025 | Leis Ordinárias | “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 418/2025 | Leis Complementares | “REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4633/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.601/2025 PARA APUR... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
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