LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 1355/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE FERNANDO NUNES VIEIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA BENEDITO BATISTA BRISOLA 62 - L... 12/09/1997 Detalhes 1354/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE SOLANGE BATISTA MOREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ FRANCISCO DE MOURA 414 -... 12/09/1997 Detalhes 1353/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ROSELI DE PAULA SILVA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GENÉSIO GOMES RIBEIRO - PARQUE RE... 12/09/1997 Detalhes 1352/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE SIDENI BORGES DE OLIVEIRA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LÁZARO PEREIRA DAS NEVES N° ... 12/09/1997 Detalhes 1351/1997 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUAS 01 A 09 - LOTEAMENTO JARDIM COLINA 28/08/1997 Detalhes 1350/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL 28/08/1997 Detalhes 1349/1997 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/1997 Detalhes 1348/1997 Leis Ordinárias INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - ALTERADA PELA LEI Nº 1427/1998 28/08/1997 Detalhes 1347/1997 Leis Ordinárias ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI Nº 1110, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/1997 Detalhes 1346/1997 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA "NELSON DIAS DE GÓES" - BAIRRO DA PAINEIRA 21/08/1997 Detalhes 1345/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ANÍSIO CORREA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA - CASA N° 215 ... 18/08/1997 Detalhes 1344/1997 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, NA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/1997 Detalhes 1343/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA PARA O CENTRO TRADIÇÕES CAMPEIRAS DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/1997 Detalhes 1342/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO 18/08/1997 Detalhes 1341/1997 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES AO ANEXO I DA LEI Nº 1285 DE 05 DE SETEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/07/1997 Detalhes 1340/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, EFETUADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PRO... 28/07/1997 Detalhes 1339/1997 Leis Ordinárias INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27/06/1997 Detalhes 1338/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E A OUTORGAR MEDIANTE DOAÇÃO À GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/1997 Detalhes 1337/1997 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/1997 Detalhes 1336/1997 Leis Ordinárias DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º E REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 1315, DE 11 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/1997 Detalhes -
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 4709/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESERVA AYUB I” DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SOMA LOTEAMENTOS LTDA, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 5883/2026”. 02/06/2026 Detalhes 8738/2026 Portarias “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DOS ATLETAS E EQUIPES REPRESENTANTES DO MUNICIPIO NA COMPETIÇÃO VÔLEI BLUMEN CUP - 2026 E DÁ O... 29/05/2026 Detalhes 4707/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.447, DE 03 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/05/2026 Detalhes 8737/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS”. 28/05/2026 Detalhes 424/2026 Leis Complementares "ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 28/05/2026 Detalhes 8736/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DANIELE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 27/05/2026 Detalhes 8735/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” FELIPE OTÁVIO PRADO SILVA 27/05/2026 Detalhes 8734/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JAQUELINE DE MORAES CARDOSO 27/05/2026 Detalhes 8733/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SIMONE FABIANO DOS SANTOS 27/05/2026 Detalhes 8732/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JULIANE LEME DE GOIS SILVA 27/05/2026 Detalhes 8731/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANA JÚLIA GOMES FLAUSINO 27/05/2026 Detalhes 8730/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JÉSSICA LAÍS FARIAS DA SILVA 27/05/2026 Detalhes 8729/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALEXANDRE BAPTISTA CRUZ 27/05/2026 Detalhes 8728/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CICERA PALOMA MEDEIROS BRISOLA 27/05/2026 Detalhes 8727/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” KARINA OLIVEIRA DE DEUS PRADO 27/05/2026 Detalhes 8726/2026 Portarias "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROSANA JUSTINA SOARES DE ALMEIDA 27/05/2026 Detalhes 8725/2026 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LAÍS DE CASSIA MACIEL BUENO 27/05/2026 Detalhes 8724/2026 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NOEL DOS SANTOS PEREIRA 27/05/2026 Detalhes 8723/2026 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JÉSSICA SABRINA DE ALMEIDA SANCHES 27/05/2026 Detalhes 8722/2026 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JAQUELINE DE MORAES CARDOSO 27/05/2026 Detalhes
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