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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/1991 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 981 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990 E CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE MÉDICO E DENTISTA 16/04/1991
19/1991 REGULA O PAGAMENTO DE PLANTÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE PILAR DO SUL 16/04/1991
18/1991 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 02/04/1991
17/1991 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 30, DA LEI 916/89, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 922/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/1991
16/1991 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/1991
15/1991 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/01/1991
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