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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1186/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OS LOTES URBANOS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOTEAMENTO CAMPO GRANDE - ALTERADA PELA LEI Nº1411/1998 11/03/1994
1185/1994 DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO AS ÁREAS COMPREENDIDAS PELAS REPRESAS JORDA FLOR E PAINEIRAS, DE PROPRIEDADE DA CIA. NACIONAL DE ESPANTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/03/1994
1184/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO TERRENO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI Nº 1605/2000 21/02/1994
1183/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/02/1994
1182/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/02/1994
1181/1994 DISPÕE SOBE A INCLUSÃO DE META E PRIORIDADE AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO 21/01/1994
1180/1994 DENOMINA-SE CONJUNTO HABITACIONAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL - "CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA" - EN... 21/01/1994
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