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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
113/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DESPESAS COM FESTIVIDADES NATALINAS EM PROL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 19/12/1995
112/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO À SRA. CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA, SERVIDORA DO CENTRO DE SAÚDE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/12/1995
111/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/1995
110/1995 ALTERA A REFERÊNCIA (PADRÃO DE SALÁRIO) DOS EMPREGOS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/07/1995
109/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/06/1995
108/1995 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/1995
107/1995 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/1995
106/1995 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/1995
105/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, INCLUINDO-SE NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/93, ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/94 25/04/1995
104/1995 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/03/1995
103/1995 ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/1995
102/1995 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/1995
101/1995 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/01/1995
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