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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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113/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DESPESAS COM FESTIVIDADES NATALINAS EM PROL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO | 19/12/1995 | Detalhes |
112/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO À SRA. CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA, SERVIDORA DO CENTRO DE SAÚDE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/1995 | Detalhes |
111/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/1995 | Detalhes |
110/1995 | ALTERA A REFERÊNCIA (PADRÃO DE SALÁRIO) DOS EMPREGOS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/07/1995 | Detalhes |
109/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/1995 | Detalhes |
108/1995 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/05/1995 | Detalhes |
107/1995 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/05/1995 | Detalhes |
106/1995 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/04/1995 | Detalhes |
105/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, INCLUINDO-SE NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/93, ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/94 | 25/04/1995 | Detalhes |
104/1995 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/1995 | Detalhes |
103/1995 | ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/1995 | Detalhes |
102/1995 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/1995 | Detalhes |
101/1995 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/01/1995 | Detalhes |
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