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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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127/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI 2054/2005 | 27/10/1997 | Detalhes |
126/1997 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, ALÍNEA "B" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 09 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/09/1997 | Detalhes |
125/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE SUPLÊNCIA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/09/1997 | Detalhes |
124/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/1997 | Detalhes |
123/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/1997 | Detalhes |
122/1997 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/91, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/91, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/1997 | Detalhes |
121/1997 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/1997 | Detalhes |
120/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/04/1997 | Detalhes |
119/1997 | ALTERA O ART. 11, EXTINGUE O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/92; E MODIFICA O ANEXO II DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/93 | 31/01/1997 | Detalhes |
118/1997 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/1997 | Detalhes |
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