Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2856/2013	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/07/2013
2855/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/07/2013
2852/2013	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Elias Faria de Góes	03/07/2013
2851/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/07/2013
2850/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/07/2013
2849/2013	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL ACERCA DO FALECIMENTO DO MENOR MATHEUS DE OLIVEIRA	01/07/2013
2848/2013	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/06/2013
2845/2013	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DE ACOMPANHAMENTO DO “PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO”, PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PILAR ...	14/06/2013
2841/2013	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2013
2839/2013	CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “FUNDADOR DE PILAR DO SUL - JOÃO BATISTA RIBEIRO” A CIDADÃOS PILARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/05/2013
2838/2013	FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/05/2013
2837/2013	DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFª. JANE RECHINELLI PILOTO”, EM RAZÃO DOS PROBLEMAS TÉCNICOS DETECTADOS	08/05/2013
2836/2013	ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.013 E 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2013
2835/2013	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS CHICO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS	08/05/2013
2833/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/04/2013
2832/2013	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE NUMERAL 2816/2013, REGULA A EMISSÃO DE ALVARÁS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/04/2013
2831/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/04/2013
2830/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/04/2013
2828/2013	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/04/2013
2826/2013	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE SUBURBANO E URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/03/2013
2823/2013	AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMOVEL PUBLICO DENOMINADO "GUICHE TERMINAL RODOVIARIO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	19/03/2013
2822/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/03/2013
2821/2013	NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPORÃO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/03/2013
2819/2013	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/02/2013
2816/2013	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EMISSÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/02/2013
2814/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/01/2013
2812/2013	ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE E JARDIM NOVA PILAR, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.013 E 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/01/2013
2811/2013	ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.013 E 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/01/2013

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