Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3527/2018	PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.476/2018, PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA PRATICADA POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, NO EXERCICIO ...	10/10/2018
3526/2018	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	10/10/2018
3525/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/2018
3524/2018	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	03/10/2018
3523/2018	"PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.500/2018, PARA A APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, POR SERVIDOR FISCAL, E AUSENT...	28/09/2018
3522/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/09/2018
3521/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/09/2018
3520/2018	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	26/09/2018
3518/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/09/2018
3517/2018	"INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARA A APURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4897/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	19/09/2018
3516/2018	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	12/09/2018
3515/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/09/2018
3514/2018	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	31/08/2018
3513/2018	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA DE ESPORTES - COJEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	29/08/2018
3512/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/08/2018
3511/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/08/2018
3510/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/08/2018
3509/2018	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, NO ÂMBITO MUNICIPAL.	27/08/2018
3508/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	27/08/2018
3507/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/08/2018
3506/2018	PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.466/2018, PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA PRATICADA POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE...	20/08/2018
3505/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/08/2018
3504/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/08/2018
3503/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/08/2018
3502/2018	PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.476/2018, PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA PRATICADA POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, NO EXERCICIO ...	03/08/2018
3501/2018	PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3.455/2018, EFETIVAÇÃO FORA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME DEVIDO A DIVERGÊNCIA D...	02/08/2018
3500/2018	"INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARA A APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, POR SERVIDOR FISCAL, E AUSENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA SUA NEGATIVA, CONFORME FATOS REL...	30/07/2018
3499/2018	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/07/2018
3498/2018	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA PRATICADA POR FUNCONARIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRA...	23/07/2018
3495/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/07/2018

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