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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2020 “Dispõe sobre o alcance das medidas de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), considerando o Decreto Estadual n° 64.881/2020 e o Decreto Municipal n° 3.724/2020 no âmbito Municipal ” 30/03/2020
1/2020 "Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito da Rede Municipal de Educação" 26/03/2020
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