Considerando as disposies da Lei Municipal n.º 3.214, de 21 de fevereiro de 2018, o Prefeito Municipal, Sr. Antnio Jos Pereira, no uso de suas atribuies legais ALIENA, ATRAVS DE DOAO COM ENCARGO, LOTES, inseridos em imveis urbanos dominiais, denominados "Jardim Nova Pilar, Campo Grande e Jardim Nova Pilar II ", Matrculas nº 8.416 (Jardim Nova Pilar); 10.263 (Campo Grande); 11.503 (Jardim Nova Pilar II), todas do Registro de Imveis da Comarca de Piedade, AOS OCUPANTES individualizados nos processos administrativos municipais, que preencheram os requisitos mnimos previstos em Lei, os quais seguem devidamente qualificados abaixo.

Lote nº 20, quadra nº 01, com rea de 162 m², localizado a Rua Tasehi Yokobatake, nº35, Jardim Nova Pilar II, outorgado a ELFREN ROBERTO DE GES JUNIOR, portador do RG 40.524.215-3/SSP-SP e CPF de nº 438.807.358-08, Processo Administrativo nº 1737/2018.

Lote nº 13, quadra V, com rea de 196,21 m², localizado a Rua Toshio Muramatsu, nº44, Campo Grande, outorgado a PATRICIA PROENA HUYSMANS, portadora do RG 40.556.929/SSP-SP e CPF de nº 412.807.428-44, Processo Administrativo nº 2957/2018.

Lote nº 20, quadra nº 09, com rea de 162 m², localizado a Rua Luiz Estevam de Oliveira, nº271, Jardim Nova Pilar II, outorgado a MOACIR CORREA DE ALMEIDA, portador do RG 6.004.168-7/SSP-SP e CPF de nº 836.009.908-10 e a MADALENA CORREA DE ALMEIDA, portadora do RG 27.853.744-3/SSP-SP e CPF de nº 419.133.788-29 - Processo Administrativo nº 4558/2016.

Lote nº 33, quadra nº F, com rea de 162 m², localizado a Rua Maria Benedita de Paula, nº153, Jardim Nova Pilar, outorgado a ELIAS GOMES NUNES, portador do RG 45.860.219-X/SSP-SP e CPF de nº 356.567.138-65 e a ERICA ALDRES PEREIRA NUNES, portadora do RG 47.718.535-6/SSP-SP e CPF de nº 404.615.858-12 - Processo Administrativo nº 6195/2017.

Os processos administrativos foram instrudos com documentos referentes s ocupaes e aos imveis, sendo que a titulao dos demais imveis depende de documentao comprobatria dos requisitos previstos em lei.

A presente publicao se acha tambm afixada na sede da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul.

Assegura-se a qualquer pessoa, fsica ou jurdica, independentemente de pagamento, o direito de petio para defesa de seus direitos, o qual ser de 15 (quinze) dias contados da presente publicao.

Nada mais. Nos termos do artigo 56 da Lei Orgnica Municipal d-se efetiva publicidade ao presente ato.

Pilar do Sul, 30 de outubro de 2018.

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