EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2026

ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PILAR DO SUL-SP

COMTUR BIÊNIO 2026–2027

O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no uso de suas atribuições, conforme o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei Complementar 301/2017, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO para a realização da eleição da nova Presidência do COMTUR, referente ao biênio 2026–2028, conforme as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

O presente edital tem por objeto convocar os membros do Conselho Municipal de Turismo a participarem da eleição da Presidência do Conselho, a ser realizada na primeira reunião ordinária do ano de 2026, em conformidade com a legislação municipal vigente.

2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REUNIÃO ELEITORAL

A eleição ocorrerá durante a 1ª Reunião Ordinária de 2026, que será realizada:

● Data: 10 de fevereiro de 2026, às 19h.

● Local: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Rua Major Euzébio de Moraes Cunha, 297

3. DOS PARTICIPANTES

Poderão participar da eleição, com direito a voz e voto, todos os membros titulares do Conselho Municipal de Turismo, conforme composição prevista no Art. 2º da Lei Municipal, incluindo:

3.1. Representantes do Poder Público

● Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Departamento de Turismo

● Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Departamento de Cultura

● Secretaria Municipal de Meio Ambiente

● Secretaria Municipal de Educação

● Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

3.2. Representantes da Sociedade Civil

● Operadoras e Agências de Turismo

● Guias de Turismo

● Meios de Hospedagem

● Alimentos e Bebidas

● Turismo Rural

● Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho

● Áreas Particulares de Ecoturismo

● Artesanato Local

● Turismo Religioso

● Conselho Municipal de Cultura

● Representante do Ensino Superior

Observações legais:

Suplentes terão direito a voto apenas na ausência do titular, conforme normativas vigentes.

Membros permanecem com direito a voz e voto até a entrega das novas indicações, conforme Art. 1º, §7º.

4. DO PROCESSO ELEITORAL

4.1. Elegibilidade

Poderão concorrer ao cargo de Presidente todos os membros do Conselho Municipal de Turismo, devidamente indicados por suas entidades.

4.2. Forma de Votação

A eleição será realizada por votação pessoal, direta e secreta, conforme estabelece o:

● Art. 3º, letra “s”– “Eleger, entre seus pares, o Presidente em votação secreta”.

4.3. Quórum

A eleição ocorrerá com a presença mínima de maioria simples dos membros,

4.4. Empate

Em caso de empate, será realizada nova votação. Persistindo o empate, aplica-se o voto de desempate exclusivamente nas decisões presididas, portanto não aplicável para essa eleição inicial.

5. DO MANDATO

O Presidente eleito exercerá mandato referente ao biênio 2026–2028, conforme período regular previsto pela legislação municipal e alinhado ao ciclo de mandatos das entidades representadas.

6. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATURAS

As candidaturas deverão ser apresentadas no início da reunião, antes da formação da mesa eleitoral, mediante manifestação verbal ou por escrito dirigida ao Secretário Executivo.

7. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

1. Este edital será divulgado na forma do Art. 10 da Lei Municipal, incluindo publicação oficial e afixação em mural público.

2. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do COMTUR, ad referendum do plenário, conforme Art. 15 da Lei Municipal.

3. A eleição observará integralmente a legislação vigente do COMTUR.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.

PILAR DO SUL – SP, 28 DE JANEIRO DE 2026.

Silvia Leticia de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Turismo